Processo civil. Agravo regimental. Execução fiscal.

Redirecionamento. Prescrição intercorrente. Precedentes.

Júri de Sobradinho absolve acusado de matar irmão

Jenivaldo foi pronunciado como incurso nas penas do artigo 121, caput, do Código Penal.

OAB-PA obtém liminar para suspender aplicação de multa a advogado

Autorizada extradição de francês condenado por tráfico de drogas

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quinta-feira (17) a Extradição (EXT 1146) de Daniel Santa Maria para a França.

Horas extras tem que ser discriminadas no contracheque

Negou provimento ao recurso da reclamada que não se conformava com a condenação ao pagamento de horas extras, sob a alegação de que o trabalhador confessou ter recebido valores a título de jornada extraordinária.

Condomínio não é responsável por IPTU devido por proprietário de imóvel

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que isentou o Condomínio Residencial Vivendas do Alvorada do pagamento do IPTU devido por alguns proprietários de imóveis no local.

Réu em caso de homicídio será julgado novamente

Uma decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, anulou a sentença absolutória de 1º grau e o réu, acusado de homicídio qualificado, será julgado novamente pelo Tribunal do Júri.

Habes Corpus. Tráfico Ilícito de Drogas. Prisão Preventiva. Liberdade Provisória. Liminar.

Acusado de operar laboratório de refino de cocaína continuará preso

Recurso adesivo não substitui recurso principal antes denegado

Segunda Turma reconhece direito a concorrente de concurso

Concorrente de concurso.

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

Obstáculos ao controle da impunidade

André Cirino dos Santos, Acadêmico de Direito da Faculdades Curitiba.

Entregador condenado por tentar matar empresário

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

2ª turma concede HC em favor de condenado por roubo com arma de brinquedo

Supremo mantém cassação de mandato do presidente do PP

Após malogro conjugal, esposa tenta infligir dano ao seu ex

Turma fixa em 10 anos pena de condenado por atentado violento ao pudor

Negado HC a acusado de vender decisões judiciais no Piauí